LL AdvocaciaLL AdvocaciaDireito Previdenciário

BPC/LOAS para Autistas

Benefício assistencial para pessoas autistas em situação de vulnerabilidade social, mesmo sem contribuição ao INSS.

Falar no WhatsAppAgendar atendimento

O BPC/LOAS para pessoas com Transtorno do Espectro Autista pode garantir um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove impedimentos de longo prazo e situação de vulnerabilidade econômica.

O escritório auxilia na análise dos critérios do INSS, organização documental e atuação administrativa e judicial para concessão do benefício.

Requisitos

  • Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA)
  • Impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
  • Renda familiar per capita dentro do limite legal
  • Inscrição atualizada no CadÚnico

Como o escritório pode ajudar

  • Análise dos critérios de deficiência e de vulnerabilidade
  • Orientação sobre laudos e relatórios necessários
  • Pedido administrativo no INSS
  • Recurso ou ação judicial em caso de negativa
  • Acompanhamento da perícia médica e social

Documentos necessários

  • Documento de identidade e CPF do requerente e dos familiares
  • Laudos, relatórios e exames que comprovem o diagnóstico de TEA
  • Comprovante de residência
  • Comprovantes de renda da família
  • Cadastro atualizado no CadÚnico

Quem tem direito

  • Crianças, adolescentes e adultos com diagnóstico de TEA
  • Famílias com renda per capita dentro do limite legal
  • Pessoas inscritas e atualizadas no CadÚnico
  • Quem possui impedimentos de longo prazo comprovados
  • Pessoas sem condições próprias de manutenção

Como funciona o atendimento

Um passo a passo claro, do primeiro contato à concessão do benefício.

01

Conversa inicial gratuita

Entendemos a situação da pessoa com deficiência ou idoso e da família.

02

Análise social e documental

Avaliamos laudos, CadÚnico, renda familiar e documentos essenciais.

03

Pedido no INSS

Organizamos o requerimento e orientamos sobre avaliação social e médica.

04

Ação judicial se necessário

Se houver negativa indevida, avaliamos ação judicial para buscar o benefício.

Perguntas frequentes

Toda pessoa com autismo tem direito ao BPC/LOAS?+
Não automaticamente. É preciso comprovar os impedimentos de longo prazo e o critério de renda familiar previsto em lei.
Qual o limite de renda familiar?+
Em regra, renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, podendo ser ampliada em situações específicas analisadas no caso concreto.
Precisa contribuir com o INSS?+
Não. O BPC é um benefício assistencial, independente de contribuição previdenciária.
É necessário estar no CadÚnico?+
Sim. A inscrição atualizada no Cadastro Único é requisito obrigatório para o pedido.
O benefício pode ser cessado?+
Sim. O BPC passa por revisões periódicas para verificar se os requisitos continuam preenchidos.

Quer entender se você tem direito?

Fale agora com o Dr. Leandro Henrique Lara e receba uma análise inicial do seu caso.

Falar com especialista