Pensão por Morte
Benefício pago aos dependentes do segurado falecido, garantindo amparo financeiro à família.
A pensão por morte exige análise da qualidade de segurado do falecido, do período de graça e da dependência econômica dos requerentes.
Requisitos
- Comprovação do óbito do segurado
- Qualidade de segurado mantida na data do óbito (ou direito adquirido à aposentadoria)
- Comprovação da condição de dependente
- Dependência econômica nos casos não presumidos por lei
Como o escritório pode ajudar
- Análise da qualidade de segurado e do período de graça
- Reunião e organização da prova de união estável
- Pedido administrativo no INSS Digital
- Recurso ou ação judicial em caso de negativa
- Pedido de revisão da renda mensal inicial
Documentos necessários
- Certidão de óbito
- Documentos pessoais dos dependentes
- Certidão de casamento ou comprovação de união estável
- Documentos do segurado falecido (CTPS, CNIS)
- Comprovantes de dependência econômica quando exigido
Quem tem direito
- Cônjuge ou companheiro(a)
- Filhos menores de 21 anos ou com deficiência
- Pais dependentes economicamente
- Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência (com prova de dependência)
Como funciona o atendimento
Um passo a passo claro, do primeiro contato à concessão do benefício.
01
Conversa inicial gratuita
Entendemos o vínculo familiar, dependência econômica e situação do falecido.
02
Análise dos documentos
Avaliamos certidões, documentos do segurado, dependentes e contribuições.
03
Pedido no INSS
Organizamos o requerimento administrativo e acompanhamos o processo.
04
Recurso ou ação judicial
Se houver negativa, avaliamos recurso ou ação para garantir o benefício.
Perguntas frequentes
O que é período de graça?+
É o intervalo em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir, geralmente entre 12 e 36 meses.
Quais documentos são necessários?+
Certidão de óbito, documentos pessoais dos dependentes, comprovação de união estável e documentos do segurado falecido.
Companheira em união estável tem direito?+
Sim, desde que comprovada a união estável por meio de documentos e/ou prova testemunhal.
Filho maior de 21 anos tem direito?+
Apenas se for inválido ou possuir deficiência reconhecida.
Pais podem receber pensão?+
Sim, desde que comprovem dependência econômica do filho falecido.
Existe prazo para pedir pensão por morte?+
Não há decadência, mas valores retroativos podem ser limitados conforme a data do requerimento.
Posso receber desde a data do óbito?+
Sim, se o pedido for feito em até 180 dias para filhos menores ou 90 dias para os demais dependentes.
Quer entender se você tem direito?
Fale agora com o Dr. Leandro Henrique Lara e receba uma análise inicial do seu caso.
Falar com especialista